Rio de Janeiro sanciona RioComex para atrair importações e gerar empregos

O estado do Rio de Janeiro lançou o regime RioComex, voltado para a tributação diferenciada do ICMS, com o intuito de reverter a perda de operações comerciais para outras localidades, como Espírito Santo e Santa Catarina.

A aprovação do projeto, divulgada no Diário Oficial, almeja recuperar a competitividade do estado nas importações. Atualmente, estima-se que apenas 6% das atividades de trading companies ocorram no Rio, enquanto Santa Catarina e Espírito Santo representam mais de 60% desse mercado.

Entre os benefícios oferecidos às empresas estão o diferimento do ICMS na hora do desembaraço aduaneiro, créditos presumidos para operações interestaduais e a redução da base de cálculo para determinadas transações.

Para participar do RioComex, as empresas devem estar registradas no Siscomex e manter a regularidade fiscal, realizando seus desembaraços em portos ou aeroportos localizados no estado.