Rio de Janeiro sanciona RioComex para atrair importações e gerar empregos
Iniciativa visa recuperar operações de comércio exterior no estado.
O estado do Rio de Janeiro lançou o regime RioComex, voltado para a tributação diferenciada do ICMS, com o intuito de reverter a perda de operações comerciais para outras localidades, como Espírito Santo e Santa Catarina.
A aprovação do projeto, divulgada no Diário Oficial, almeja recuperar a competitividade do estado nas importações. Atualmente, estima-se que apenas 6% das atividades de trading companies ocorram no Rio, enquanto Santa Catarina e Espírito Santo representam mais de 60% desse mercado.
✨ A nova medida pode gerar R$ 2,1 bilhões anuais em ICMS, além de 22 mil empregos diretos.
Contexto
O projeto foi apoiado por diversas entidades que argumentam que ele não implicará renúncia fiscal, mas sim um esforço para atrair negócios que hoje se realizam fora do estado.
Entre os benefícios oferecidos às empresas estão o diferimento do ICMS na hora do desembaraço aduaneiro, créditos presumidos para operações interestaduais e a redução da base de cálculo para determinadas transações.
Para participar do RioComex, as empresas devem estar registradas no Siscomex e manter a regularidade fiscal, realizando seus desembaraços em portos ou aeroportos localizados no estado.
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