Decisão reafirma regras do leilão, sem erro da administração

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou o pedido da Âmbar, empresa dos Irmãos Batista, que solicitava a anulação de parte do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, alegando problemas no sistema que impossibilitaram lances estratégicos.
De acordo com a decisão, a agência considerou que os termos do edital eram claros e que a Âmbar aceitou essas regras, não podendo contestá-las posteriormente. A Aneel afirmou que não houve vícios processuais ou falhas que justificassem a anulação do leilão.
✨ A Aneel reafirmou a regularidade do Leilão de Capacidade de 2026, com 18,97 GW de potência contratada.
A Âmbar havia argumentado que falhas no sistema do leilão afetaram suas propostas, mas a Aneel, em sua análise, indicou que os erros atribuíam-se ao próprio cadastro da empresa. A responsabilidade pela inscrição foi destacada como clara no edital.
Na quinta-feira anterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) já tinha contestado os apelos da J&F, reafirmando que o leilão foi realizado sem falhas administrativas e que as reclamações eram baseadas em decisões da própria empresa durante o processo.
O Leilão de Reserva de Capacidade ocorreu em 18 de março, com investimento de R$ 64,5 bilhões e um deságio médio de 5,52% em relação aos preços definidos pelo Ministério de Minas e Energia.
Embora a Âmbar e a UEG Araucária tenham sido derrotadas administrativamente, elas ainda podem buscar medidas judiciais para suspender a decisão da Aneel.
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Jornalista especializado em Energia

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