Comissão da Câmara dos Deputados da Itália aprova projeto sobre cidadania

A Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara de Deputados da Itália aprovou um projeto de lei que propõe alterações nas regras de aquisição e revogação da cidadania italiana, um tema que destaca a importância para brasileiros que buscam ou já possuem a cidadania.

A proposta, apresentada em 31 de outubro de 2024 e que recebeu parecer favorável no dia 14 de outubro, sugere restrições em relação a condenações criminais e aumenta as exigências de conhecimento do idioma italiano para obtenção da cidadania.

David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, explica que a alteração se aplica aos naturalizados. O reconhecimento para descendentes não envolve juramentos ou comprovação de idioma, já que estes já são considerados cidadãos italianos por direito. Manzini destaca que a naturalização exige cumprimento de requisitos como tempo de residência na Itália ou casamento com um cidadão italiano.

Wilton Bicalho, advogado especialista em migração, observa que a exigência de conhecimento do idioma já é parte do processo de cidadania por casamento e que as mudanças ainda estão em tramitação, portanto, não impactam atualmente o processo de cidadania para brasileiros.

As alterações propostas incluem a exigência de que o juramento à República italiana seja realizado em italiano, além de restrições específicas relacionadas a crimes que podem impedir a aquisição da cidadania, como crimes graves e condenações superiores a três anos de prisão. A proposta também prevê que pedidos de cidadania sejam suspensos se houver processos criminais em andamento.

Por fim, a proposta sugere que as pessoas que perderem a cidadania por revogação poderão solicitar a recuperação após dez anos da decisão definitiva de revogação. O texto agora aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, seguirá ao Senado para sanção e publicação oficial.