Projeto de Lei na Itália Propõe Novas Regras para Cidadania

A Câmara dos Deputados da Itália está analisando um projeto de lei que propõe significativas mudanças nas normas relacionadas à aquisição e revogação da cidadania italiana.

A proposta traz novas restrições ligadas a condenações criminais e estabelece exigências de conhecimento do idioma italiano. O projeto foi apresentado em 31 de outubro de 2024 por um grupo de deputados, incluindo Igor Iezzi, do partido Lega, que faz parte da coalizão liderada pela primeira-ministra Giorgia Meloni.

Na última quarta-feira (14), a Comissão de Assuntos Constitucionais emitiu um parecer favorável ao texto, que também recebeu apoio das comissões de Justiça e de Políticas da União Europeia.

Adicionalmente, o texto estipula que condenações por crimes contra o Estado, delitos relacionados a drogas e outras infrações específicas possam proibir a aquisição da cidadania. Processos criminais em andamento também suspenderão pedidos de naturalização até a conclusão do julgamento.

Para aqueles que já perderam a cidadania devido a crimes graves, a nova legislação permitirá um pedido de restauração após dez anos, contados a partir de uma avaliação que determine a cessação da periculosidade social.

O projeto, uma vez aprovado pela comissão, aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado sem mudanças, seguirá para o Senado antes da sanção final.