AGU contesta afastamento do diretor-geral da PF no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (8), a revogação da decisão monocrática do ministro André Mendonça, que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

No documento assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, juntamente com outros membros da AGU, foi enfatizada a grave lesão à ordem pública e administrativa gerada pela medida. O órgão argumenta que o afastamento cautelar fere a prerrogativa constitucional exclusiva do Presidente da República para nomear e exonerar cargos de liderança da Polícia Federal.

Além disso, a AGU aponta que a interrupção abrupta na gestão da PF compromete suas atividades e pode levar à desorganização institucional. Para os defensores da União, a interferência do Judiciário no comando da polícia é uma violação da separação de Poderes, já que o cargo é de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso da AGU surge em um ambiente de alta polarização no STF, pois o afastamento de Rodrigues e do diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa, foi fundamentado em alegações de monitoramento ilegal por parte deles. O afastamento recebeu apoio de uma maioria na Segunda Turma do STF, mas o julgamento final foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.