ANPD exige explicações da Meta sobre suspensão de contas e conteúdo

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, para que a empresa forneça, em um prazo de cinco dias úteis, explicações sobre seus critérios de suspensão de contas, restrição de alcance de publicações e remoção de conteúdos das plataformas.

Os ofícios foram encaminhados nesta segunda-feira (19), após a abertura de um processo de fiscalização que ocorreu na última sexta-feira (16). A ação se dá em resposta a denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nos procedimentos usados pelas redes sociais e na maneira como os usuários podem contestar as decisões tomadas pela empresa.

Esses relatos, que têm potencial impacto na legislação eleitoral, foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por avaliar questões pertinentes à aplicação das normas eleitorais.

A iniciativa da ANPD foi motivada também por uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), além de denúncias de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais, bem como por petições apresentadas por cidadãos através dos canais oficiais da agência.