Ex-deputado Arthur do Val é condenado por declarações discriminatórias

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como 'Mamãe Falei', a indenizar em 30 mil reais por danos morais coletivos. A decisão, proferida na terça-feira, 22, considera as declarações de Val como ofensivas e discriminatórias à comunidade muçulmana.

Além do pagamento, o ex-parlamentar deverá realizar uma retratação pública. A condenação decorre de um recurso impetrado pela Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), que já havia visto a ação civil pública contra do Val ser considerada improcedente em primeira instância.

A Anaji considerou a condenação uma vitória, destacando que o acórdão reafirma que a liberdade de expressão não é absoluta e não deve ferir a dignidade e a liberdade religiosa de grupos específicos. Os valores referentes à indenização serão direcionados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.