Cade encerra investigação sobre Moratória da Soja e mantém multa à Aprosoja/MT

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu encerrar a investigação sobre possíveis efeitos anticoncorrenciais relacionados à Moratória da Soja, mantendo o arquivamento do processo. A decisão foi tomada em razão de embargos apresentados pela Aprosoja/MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), os quais foram rejeitados.

A autarquia determinou o arquivamento do processo, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a compatibilidade da Moratória da Soja com a Constituição. O processo, que envolvia a atuação de diversas entidades e empresas do setor, foi alvo de apuração após representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

O caso se originou com a suspeita de que as empresas, através do Grupo de Trabalho da Soja, estariam compartilhando informações comerciais sensíveis, o que poderia restringir a concorrência no mercado. A Moratória, criada em 2006, visa evitar a compra de soja de áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.

Apesar das preocupações levantadas pelo setor produtivo, o STF decidiu que a adoção de critérios ambientais privados pelas empresas é legal, encerrando assim a discussão antitruste dentro do Cade. A decisão não absolve as empresas investigadas, mas sim encerra o mérito da investigação.