Fachin rejeita acesso imediato ao inquérito das fake news solicitado por Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido do ministro Luiz Fux para acesso integral e imediato ao conteúdo do inquérito das fake news. Fachin ressaltou que ainda há procedimentos que precisam ser analisados antes que o processo se torne público.

De acordo com a Presidência do STF, foram identificados 104 procedimentos relacionados ao inquérito, incluindo petições e investigações preliminares, que ainda precisam ser avaliados. Após essa análise, o inquérito deve seguir para o 'arquivamento definitivo' e somente então poderá ser divulgado.

Na última quinta-feira (8), Fux determinou que a área técnica do tribunal autorizasse, em até 48 horas, o acesso aos documentos do inquérito que estão sob sigilo, especialmente aqueles que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Os procedimentos em questão incluem os inquéritos das fake news, investigações sobre milícias digitais, e apurações relacionadas à falsificação de cartões de vacina, entre outros. Segundo Fachin, a avaliação das ações caberá à Procuradoria Geral da República (PGR), que poderá incluir a apresentação de denúncias.

A decisão de Fux para liberar o inquérito foi feita em resposta a uma ação do Progressistas (PP), partido que apoia Flávio Bolsonaro na corrida presidencial, que questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a apuração dos fatos que envolvem a operação Tempus Veritatis.

Fux argumentou que parte do material já é público e foi disponibilizado a advogados, afirmando que o acesso é essencial para que os pedidos do partido sejam analisados adequadamente, garantindo que o tribunal esteja ciente do que está em questão.