Ministro do STF discute disputa de indenizações e vota contra os interesses do Banco Master.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou nesta sexta-feira que recebeu Daniel Vorcaro, então proprietário do Banco Master, em seu gabinete na Corte em abril de 2024. A conversa girou em torno de uma disputa envolvendo precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro.
No entanto, ao julgar o caso, Gilmar votou contra o pagamento defendido pelo Banco Master e ficou em minoria ao lado do ministro André Mendonça. A controvérsia se refere a indenizações que usinas buscam contra a União devido a alegadas perdas ocasionadas por políticas de preços do setor nas décadas de 1980 e 1990.
✨ Gilmar estima que os processos em questão podem representar um impacto de até 145 bilhões de reais para os cofres públicos.
O encontro aconteceu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete de Gilmar Mendes, com a presença de advogados do Master. Mendes argumentou que a audiência foi realizada em um "ambiente institucional", destacando que o recebimento de advogados é uma prerrogativa legal.
O processo discutido na reunião foi o ARE 1.327.995, vinculado à Destilaria Alcídia e relatado pelo ministro Edson Fachin. Durante o julgamento, realizado em 3 de junho de 2025, Mendes votou contra o pagamento do precatório, apoiando a posição da União, enquanto prevaleceram as posições favoráveis da maioria dos ministros.
Em suas redes sociais, Gilmar reiterou sua posição contrária ao pagamento dessas indenizações, enfatizando que a questão abrange uma vasta gama de processos e que os créditos somente deveriam ser pagos mediante comprovação do prejuízo efetivamente sofrido.
Além disso, Mendes abordou a relação entre Vorcaro e Chiquinho Feitosa, ex-cunhado do ministro, que teria um contrato de consultoria com uma empresa ligada ao empresário. Enquanto Mendes negou ter conhecimento sobre essa conexão, Feitosa confirmou sua consultoria, mas negou ter intermediado encontros com Vorcaro.
O processo em questão também está vinculado a um encontro anterior entre André Mendonça e Vorcaro em março de 2025, donde ambos os ministros já haviam se posicionado contra os interesses do Banco Master.
Gilmar Mendes considera que as discussões sobre os precatórios não são exclusivas do Banco Master, pois envolvem uma série de ações em todo o Brasil, muitas delas adquiridas por instituições financeiras.
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!
Jornalista especializado em Justiça

Decisão reforça que falta de provas não impede processos administrativos.

Ministro do STF inicia votação que pode impactar demarcações de terras

Decisão encerra a tipificação culposa para atos de improbidade

Medida busca conter criação de despesas e benefícios sem análise adequada