Governo diz que precatórios sem perícias podem custar R$ 255,3 bilhões em 2026

O governo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento de precatórios sem a realização de perícias pode alcançar o montante de R$ 255,3 bilhões em 2026. Além disso, solicitou a suspensão de ações indenizatórias ligadas aos preços do setor sucroalcooleiro.

Precatórios se referem a requisições de pagamento de dívidas de governos que foram reconhecidas pela Justiça, após o encerramento definitivo de uma ação, sem a possibilidade de recurso. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que, conforme o entendimento do STF, é necessária a comprovação do efetivo prejuízo econômico através de perícia técnica em cada caso concreto quando se trata de responsabilidade civil da União no que diz respeito à política de preços do setor.

O cálculo da AGU revela que os valores relacionados a essas ações são provenientes de processos do setor sucroalcooleiro nas fases de liquidação, execução ou embargos à execução, excluindo aqueles que ainda estão na fase de conhecimento. A questão dos precatórios no setor voltou a ser um foco de atenção do governo e do Judiciário depois de surgirem suspeitas sobre possíveis irregularidades relacionadas a pagamentos feitos pelo Banco Master, que estaria utilizando créditos judiciais com descontos de forma inadequada.