Ministro Flávio Dino pede apuração de irregularidades em precatórios bilionários

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma apuração detalhada das irregularidades na emissão de precatórios bilionários, especialmente aqueles relacionados ao setor sucroalcooleiro.

De acordo com Dino, não é suficiente cancelar apenas alguns títulos e a investigação deve incluir pagamentos indevidos que ocorreram ao longo dos últimos anos.

No ofício enviado, Dino argumenta que é indispensável verificar os valores pagos, as entidades responsáveis pelos fundos creditórios, os compradores dos títulos e as cadeias de cessão. Essas ações são consideradas essenciais para garantir a correção de desvios anteriores.

Esse pedido complementa uma sugestão apresentada anteriormente pelo ministro, referente ao processo que discute a expedição de cerca de R$ 5 bilhões em precatórios a favor de usinas do setor.

Dino também defendia auditorias abrangentes em processos com créditos já liquidados, enfatizando que mudanças nas normas de cálculo podem aumentar significativamente a dívida pública. O documento menciona uma recente decisão do corregedor nacional de Justiça que determinou o cancelamento de 16 precatórios, com a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro.

Ele sugere que Fachin direcione a extração de cópias dos autos para análise pelo CNJ, além de promover uma auditoria completa nos precatórios para evitar a captura de atos judiciais por interesses privados, que o ministro aponta como um risco à democracia.