Corregedor Nacional de Justiça determina cancelamento de precatórios bilionários

O Corregedor Nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cancele, em até cinco dias, 16 precatórios, totalizando R$ 4,7 bilhões, e restitua os valores à União.

A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União e abrange ações movidas por empresas do setor sucroalcooleiro, incluindo a Companhia Açucareira Usina Capricho, a Una Agroindustrial e a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.

Os valores haviam sido depositados em contas mantidas pela Justiça no final de 2023, mas a fiscalização concluiu que a liberação ocorreu de maneira irregular, antes de uma decisão judicial definitiva sobre as dívidas. Essa liberação contraria a legislação brasileira, que proíbe pagamentos enquanto houver recursos a serem considerados na ação principal.

O corregedor destacou que manter quantias expressivas fora dos cofres federais compromete o planejamento financeiro da União. A decisão também proíbe novos saques ou transferências relacionados a esses processos até a conclusão da devolução dos valores.

Durante a verificação, foi identificado um saque indevido de mais de R$ 16,1 milhões em uma conta judicial vinculada ao caso, ocorrido no final de julho de 2026. O TRF-1 terá cinco dias para informar sobre quem autorizou essa movimentação e quais foram os fundamentos para a retirada do dinheiro público.