Governo federal cria MP para combater abusos nas ligações de telemarketing

O governo federal editou uma medida provisória (MP) com o objetivo de combater as ligações abusivas de telemarketing. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, determina que as operadoras de telefonia verifiquem a origem das chamadas, identifiquem as empresas que realizam as ligações e bloqueiem aquelas que utilizam o serviço de forma abusiva.

As medidas provisórias possuem força de lei, mas necessitam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem leis definitivas. O prazo inicial para essa aprovação é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Importante mencionar que a contagem do prazo é suspensa durante os recessos do Congresso.

A proposta também assegura que as ligações autenticadas feitas por empresas apresentem claramente o nome e logotipo no display do celular do destinatário, quando disponíveis. A autenticação da ligação refere-se à confirmação de que o número que está fazendo a chamada realmente pertence à empresa que afirma ser.

Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks, comentou que algumas dessas regras já foram estabelecidas pela Anatel, a agência reguladora de telecomunicações. Desde 2025, uma norma da Anatel exige que a origem de todas as chamadas seja verificada, com implementação gradual prevista até 2028.

Além disso, a MP estabelece que ficará a cargo da Anatel regulamentar e fiscalizar as ligações em massa, incluindo a identificação dos casos de abuso e a aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações. A agência também será responsável pela criação e manutenção de um cadastro central de números de telefone e seus titulares, abrangendo dados como nome empresarial, CNPJ e logotipo.