Homem é multado em R$ 60 mil por transmitir HIV a parceira

Decisão da Justiça de Santa Catarina destaca omissão de informação.

Tiago Abech26 de maio de 2026 às 14:55

Homem é multado em R$ 60 mil por transmitir HIV a parceira

Um homem foi condenado a pagar R$ 60 mil por danos morais após transmitir HIV à sua companheira, apesar de já ter conhecimento de sua condição. A decisão, proferida pela Vara Única de Papanduva, revela a gravidade da falha ética e a responsabilidade na saúde sexual.

Entenda o Caso

O relacionamento começou em junho de 2021, através de plataformas virtuais, e os dois se conheceram pessoalmente em setembro do mesmo ano. Antes desse encontro, a mulher havia realizado um exame para HIV, com resultado negativo, em agosto de 2021. No entanto, em outubro de 2022, um novo teste revelou que ela estava infectada pelo vírus.

✨ O homem não informou sua condição de saúde à parceira, o que levou à sua condenação.

Durante o processo, o réu alegou que a mulher tinha ciência de sua situação de saúde, apontando que não havia ato ilícito ou danos morais. No entanto, a juíza refutou essa afirmação por falta de evidências concretas que comprovassem o conhecimento dela.

Contexto Legal

O laudo médico indicou que o réu tinha conhecimento de sua condição desde 2015. O tribunal considerou que a manutenção de relações sexuais sem proteção, ciente da própria condição, caracteriza uma transgressão que fere tanto a saúde do parceiro quanto os princípios éticos.

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A transmissão do HIV e suas consequências configuram grave ofensa à integridade física e psicológica da vítima
— Juíza do caso.

Assim, a decisão ressalta a importância da honestidade e comunicação em relacionamentos, particularmente no que diz respeito à saúde sexual, e o impacto profundo que tais omissões podem ter na vida de uma pessoa.