Justiça suspende novas regras de vale-alimentação e refeição

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu na última segunda-feira (9) parte das novas regras referentes aos cartões de vale-alimentação e refeição, que começaram a valer no sábado (7). Esta decisão, de caráter liminar, se aplica apenas às empresas vinculadas à Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

Entre as companhias afetadas estão algumas das principais do setor, como Alelo, Pluxee, VR e ValeShop. No entanto, o benefício da interoperabilidade foi mantido, que exige que máquinas de cartões aceitem todas as bandeiras, facilitando a vida dos trabalhadores.

A liminar, assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, permanece válida até que uma decisão definitiva seja tomada. A ação questiona mudanças estabelecidas pelo decreto de 2025, que impactam a migração obrigatória de operadoras, limites nas taxas cobradas e prazos para repasses aos estabelecimentos.

A nota da ABBT destaca a importância da decisão para ajustes necessários na regulamentação do PAT, enfatizando a busca por um diálogo construtivo com o governo para preservar o acesso à alimentação adequada dos trabalhadores brasileiros.