Ação pede reparação por danos à comunidade afro-brasileira e indenizações significativas.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, visando a reparação por danos causados pela demolição do terreiro Ilê Asé Ode Ibualamo. O ato de destruição violenta do território tradicional resultou em perdas irreparáveis de bens históricos e culturais, incluindo a profanação de elementos sagrados essenciais à comunidade.
Dentre as requisitadas pelo MPF, estão a construção de um novo templo para realocação da comunidade tradicional e o pagamento de indenizações. Além de um valor mínimo de 1 milhão de reais por danos morais coletivos, o MPF também solicita 1,5 milhão de reais em reparação pelos prejuízos existenciais e espirituais sofridos pelo grupo, além de indenizações por danos materiais e morais individuais que serão apurados ao longo do processo.
A demolição teve início em 2022, sob a alegação de necessidade de obras de canalização de um córrego. Entretanto, as ações de aterramento e pavimentação prosseguiram mesmo após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ter solicitado a paralisação das obras. O MPF destacou que a administração municipal ignorou notificações do Iphan sobre a presença de achados arqueológicos, resultando no asfaltamento da área e na inviabilização do salvamento de elementos culturais afro-brasileiros.
✨ A ação busca também uma retratação pública por parte da prefeitura, reconhecendo a falha na proteção do território tradicional e violação de direitos humanos.
O procurador da República Yuri Corrêa da Luz, autor da ação, afirmou: "Ao reduzirem o terreiro a escombros, tratando-o como um obstáculo de engenharia, os demandados promoveram o apagamento de uma referência identitária fundamental da cultura brasileira". A Unidade Territorial Tradicional Ilê Asé Odé Ibualamo existia desde a década de 1980, funcionando como uma moradia e um templo de preservação da memória, cultura e liturgia ancestral sob a liderança de Mãe Zana Meire Oliveira de Jesus.
Além do município de Carapicuíba, o estado de São Paulo e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) também são alvos da ação. O MPF requer que esses órgãos sejam obrigados a realocar a comunidade tradicional em um novo terreno na zona rural, construindo um novo templo e residência que viabilize o culto e a vida comunitária.
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