Ministro Nunes Marques mantém afastamento de Marco Buzzi, mas garante pagamento de salário

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento do ministro Marco Buzzi, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas negou a suspensão do pagamento de seu salário.

Enquanto isso, o STJ pode começar a organizar o preenchimento da vaga de Buzzi. Esse processo envolve a criação de uma lista de candidatos que será enviada para escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nunes Marques analisou duas ações pertinentes à decisão do STJ. Em agosto, o STJ puniu Buzzi com o afastamento e a perda do cargo devido a acusações de assédio e importunação sexual. Embora afastado, Buzzi continua a receber uma remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, recebendo aproximadamente R$ 24 mil em setembro, após descontos.

A primeira ação foi movida pela defesa de Buzzi questionando a punição do STJ, enquanto a segunda, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a perda do cargo e a suspensão dos pagamentos.

A AGU reivindica a suspensão após novo entendimento do STF e do Conselho Nacional de Justiça sobre punições para magistrados envolvidos em violações graves. Ao STF, a União argumentou que a vitaliciedade não impede a perda do cargo e pediu a suspensão do salário até que a ação seja finalizada.

Essa é a primeira vez que um ministro enfrenta a nova sanção máxima aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo STF. As decisões seguem sob sigilo, e Marques decidiu manter o afastamento devido à decisão colegiada do STJ, que reconheceu as infrações disciplinares e considerou o Processo Administrativo Disciplinar procedente.

No entanto, o ministro Nunes Marques entendeu que a suspensão do pagamento deve ocorrer apenas após a conclusão do processo, garantindo ao réu o direito à ampla defesa. Os próximos passos incluirão os argumentos de defesa de Buzzi, que serão analisados pelo STF de maneira colegiada.