STF confirma transição de escala 6x1 para 5x2 com decisão de Flávio Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última sexta-feira (13), a transição da escala de trabalho de 6x1 para 5x2, acompanhando o voto do relator Flávio Dino. Com essa decisão, o placar está 2 a 0 para manter a integralidade das novas regras propostas.

A liminar determina que a nova jornada de trabalho comece em 16 de dezembro, com uma carga de 42 horas semanais distribuídas ao longo de cinco dias. Cada expediente poderá ter até 8 horas e 24 minutos, sem que seja necessário o pagamento de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas.

Aquele que não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a nova regra ainda se aplicará. Flávio Dino votou pelo referendo integral da sua liminar, reforçando a necessidade de que o plenário mantenha todos os pontos da decisão.

A decisão também se afasta de limitações rígidas para o aproveitamento de dias de repouso, permitindo que acordos coletivos definam quando serão usufruídos os dois dias de folga, desde que seja garantido esse direito. Além disso, foram estabelecidos prazos para a revisão de acordos coletivos e a regulamentação de regimes diferenciados no Congresso.