STF Decisao sobre ISS Impacta PIS e Cofins em R$ 35 Bilhoes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 21, que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão gerará um impacto de R$ 35 bilhões nos cofres do governo federal.

Por maioria de votos, os ministros concluíram o julgamento de uma ação que tramitava na Corte desde 2008. O entendimento estabelecido define que o ISS não faz parte do patrimônio das empresas, devendo ser repassado às prefeituras e ao Distrito Federal. Isso significa que os valores recolhidos têm caráter transitório e não devem ser considerados na base de cálculo do PIS e Cofins, contribuições devidas à União.

O ISS é cobrado sobre serviços prestados por diversas instituições, como clínicas médicas, escolas e eventos. Com esta decisão, o STF apresentou uma tese jurídica que será aplicada em casos semelhantes que estão sendo analisados em todo o Brasil.

Este caso foi decidido em um recurso apresentado por uma empresa de ônibus que buscava reverter uma decisão da Justiça Federal, que havia reconhecido a legalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins.