STF rejeita pedido para anular condenação de Diogo Galvão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou a solicitação para anular a condenação de Diogo Galvão, que enfrenta uma pena de 12 anos e seis meses de prisão pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A decisão, publicada na quarta-feira, 28, foi tomada após a defesa de Galvão alegar supostas irregularidades durante o processo, incluindo a incompetência da Primeira Turma do STF. Para solicitar a revisão criminal, os advogados argumentaram que é possível pedir a absolvição mesmo após o trânsito em julgado.

A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a revisão, argumentando que a defesa tenta utilizar este recurso de forma imprópria. Toffoli acatou esse parecer, afirmando que o condenado busca reavaliar temas já discutidos e que o pedido não atende aos requisitos estritos estabelecidos pelo Código de Processo Penal.