STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento nesta sexta-feira (11) sobre as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa, cujo resultado pode influenciar as campanhas de candidatos que enfrentam questionamentos na Justiça Eleitoral.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para análise em maio. A sessão teve sua continuidade adiada após os votos da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Luiz Fux, que consideraram as mudanças inconstitucionais.

Um ponto crucial envolve a proteção a candidatos condenados, com a nova norma reduzindo o prazo de inelegibilidade. Espera-se que Mendes apresente uma perspectiva divergente, defendendo ao menos parte dessas modificações.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou em seu voto que as alterações promovidas pelo Congresso esvaziam a legislação anterior, caracterizando um retrocesso no que diz respeito à inelegibilidade. Segundo ela, o STF está empenhado em garantir a moralidade pública dentro do regime republicano.

Mudanças significativas foram aprovadas em setembro do ano passado, com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As propostas incluíram alterações na contagem de prazos para inelegibilidade, reduzindo o tempo para diferentes cargos e situações, algo que gerou debates acalorados sobre a validade dessas alterações.