STF tem maioria para rejeitar habeas corpus de Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar um pedido de liberdade feito em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um terceiro, que não recebeu autorização do político ou da sua defesa.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra o pedido, sendo acompanhada por Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de participar do julgamento, pois o habeas corpus questiona uma decisão sobre a execução penal de Bolsonaro que foi por ele tomada.

Com os dois votos já registrados, a Turma já possui a maioria necessária para rejeitar a solicitação, bastando agora apenas o voto de Flávio Dino. O habeas corpus foi apresentado por Cláudio Leme Cavalheiro, um estudante de Direito, sem o envolvimento da defesa de Bolsonaro.

Além disso, segundo a ministra Cármen Lúcia, os advogados do ex-presidente informaram ao STF que Bolsonaro não tinha ciência do pedido e que não autorizou a iniciativa. Ela lembrou que, embora qualquer pessoa possa apresentar um habeas corpus, um terceiro não deve interferir na atuação dos advogados constituídos.

O pedido alega que Bolsonaro estaria sofrendo uma ‘coação ilegal à liberdade’ em decorrência do processo de execução penal conduzido por Moraes. O recurso está sendo julgado no plenário virtual da Primeira Turma, com previsão de término da sessão em 14 de setembro.

Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado para se manter no cargo. Ele se encontra em prisão domiciliar por razões humanitárias, devido ao seu estado de saúde.