STF julga habeas corpus de Bolsonaro em meio a restrições

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de um recurso, nesta sexta-feira, que contesta a decisão da ministra Cármen Lúcia em relação ao habeas corpus solicitado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sob prisão domiciliar por um período de 27 anos e três meses devido à sua participação na tentativa de golpe de Estado.

A análise do recurso deverá ser finalizada até 14 de setembro, e até as 12h deste dia, apenas a ministra Cármen havia manifestado seu voto, que foi contrário ao pedido. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin também estão participando da votação, que aparenta uma tendência uniforme de rejeição ao recurso.

O autor do habeas corpus não faz parte da defesa de Bolsonaro, mas argumenta que houve constrangimento ilegal durante o processo. Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente conta com advogados legalmente constituídos e não permitiu a apresentação do habeas corpus, destacando que a proteção processual deve ser garantida ao paciente e não a terceiros que atuam sem autorização.

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A generosidade processual adotada em habeas corpus tem o objetivo de proteger o paciente, não de substituir sua vontade pelo voluntarismo de quem resolve agir, mesmo sem autorização ou até mesmo contra a autorização do interessado