STJ discute autorização para fracking em reservas não convencionais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta quarta-feira, 9, à discussão sobre a possível autorização para a exploração de petróleo e gás de xisto por meio da técnica de fraturamento hidráulico, o fracking. Embora essa prática seja utilizada em vários países, como Argentina e Chile, ela enfrenta severas críticas ambientais e já foi proibida em nações como França e Alemanha.

No Brasil, a técnica foi aplicada em milhares de poços, porém alguns estados instituíram legislações que a proíbem, e a Justiça já bloqueou projetos devido a considerações de impacto ambiental. O STJ deverá decidir a matéria de forma válida para todo o território nacional até o dia 8 de outubro.

O caso que está sendo analisado pelo STJ se originou há 12 anos, com a licitação de áreas não convencionais pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no oeste de São Paulo, sendo subsequentemente impedido pelo Ministério Público. Laura Fernandes, advogada que representa o Estado, afirmou que o Brasil está enfrentando uma diminuição de suas reservas de petróleo convencionais e poderá perder a autossuficiência em 2040 se novas fronteiras não forem desenvolvidas.

Por outro lado, o Ministério Público Federal aponta incertezas científicas quanto aos riscos do fracking e pede estudos que garantam sua segurança antes de qualquer adoção. A ANP, no entanto, defende que a legislação ambiental atual é suficiente. A Petrobras, que já realizou mais de 13 mil operações de fraturamento no país, também garantiu que não houve danos ambientais relevantes.

A questão do fracking provoca preocupações entre grupos que defendem os direitos das comunidades indígenas e a proteção de fontes hídricas na Amazônia. O presidente Lula tem defendido uma redução na dependência do petróleo, porém ressalta que os recursos são necessários para financiar a transição energética.