Supremo mantém ordem de devolução de doações da Igreja Universal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) que contestava a devolução de bens e dinheiro doados por uma fiel. A votação ocorreu no plenário virtual e foi concluída na noite da última segunda-feira, dia 15.

A decisão se baseou em um julgamento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia determinado a restituição de R$ 50 mil a uma mulher. Além disso, o tribunal ordenou a devolução de um veículo e ressaltou que os valores somavam mais de meio milhão de reais em doações.

Recurso negado

Em abril, o presidente do STF, Edson Fachin, já havia negado um recurso da igreja para reverter a decisão do TJ-SP. Fachin argumentou que um reexame das provas não era viável em um recurso extraordinário.

No agravo regimental, a IURD alegou que a Justiça estava interferindo em questões de fé e pregação religiosa. No entanto, Fachin reafirmou que a apelação não apresentou novos elementos que justificassem uma mudança da decisão original.

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Os danos morais se fazem presentes, pois houve efetivamente uma afronta à dignidade da pessoa humana da autora, ante o oportunismo da ré, ocasionando enorme angústia e profundo desgosto.