Supremo Tribunal Federal analisará recurso para libertar Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal irá julgar um recurso referente ao habeas corpus que visa libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar por sua participação na tentativa de golpe de Estado.

O habeas corpus foi inicialmente rejeitado pela relatora, ministra Cármen Lúcia, em 24 de agosto. O autor do pedido apresentou um agravo regimental, que também foi negado pela turma com três votos a zero. Agora, haverá votação sobre embargos de declaração entre 2 e 9 de outubro, no plenário virtual, para esclarecer possíveis contradições no acórdão.

Cármen Lúcia, que integra a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, declarou que Moraes se absteve de participar do primeiro julgamento devido às suas funções como relator da investigação sobre a trama golpista.

A ministra também observou que um habeas corpus não pode ser usado contra atos individuais de um ministério ou de um colegiado, afirmando que faltam elementos probatórios que sustentem a alegação do autor do pedido.

Em julho, Moraes optou por manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, impondo restrições, como a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim do pleito deste ano.