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    Justiça
    2 min de leitura

    Supremo Tribunal Federal analisará recurso para libertar Jair Bolsonaro

    Ministros se preparam para votar embargos de declaração em processo que envolve ex-presidente.

    Gabriel RodriguesPostado 27 de setembro às 10:40
    A
    Supremo Tribunal Federal analisará recurso para libertar Jair Bolsonaro

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal irá julgar um recurso referente ao habeas corpus que visa libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar por sua participação na tentativa de golpe de Estado.

    O habeas corpus foi inicialmente rejeitado pela relatora, ministra Cármen Lúcia, em 24 de agosto. O autor do pedido apresentou um agravo regimental, que também foi negado pela turma com três votos a zero. Agora, haverá votação sobre embargos de declaração entre 2 e 9 de outubro, no plenário virtual, para esclarecer possíveis contradições no acórdão.

    Cármen Lúcia, que integra a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, declarou que Moraes se absteve de participar do primeiro julgamento devido às suas funções como relator da investigação sobre a trama golpista.

    ✨ Cármen Lúcia destacou a falta de legitimidade do pedido e enfatizou que o ex-capitão conta com defesa legal regularmente constituída, não havendo autorização para a apresentação do habeas corpus.

    A ministra também observou que um habeas corpus não pode ser usado contra atos individuais de um ministério ou de um colegiado, afirmando que faltam elementos probatórios que sustentem a alegação do autor do pedido.

    Em julho, Moraes optou por manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, impondo restrições, como a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim do pleito deste ano.

    Gabriel Rodrigues

    Jornalista especializado em Justiça com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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    #Política#Justica#Bolsonaro#Supremo#Habeas Corpus

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