Edson Fachin nega habeas corpus a condenados por atos de 8 de janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um habeas corpus que foi protocolado em defesa de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Caso fosse aceito, o pedido beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O habeas corpus foi apresentado pelo ex-juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, que alegou um suposto excesso de prazo na análise dos pedidos relacionados à Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, mas suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes.

O autor do habeas corpus defendia a libertação imediata dos condenados. No entanto, Fachin afirmou que não cabe habeas corpus contra atos de um ministro ou de um colegiado do STF. "Assim, em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível", decidiu o presidente em despacho assinado em 18 de setembro.