ANP regulamenta emissão de Certificados de Garantia de Origem de Biometano

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possibilitou a primeira emissão de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs). As novas resoluções foram publicadas na terça-feira, dia 1 de setembro, e aprovadas pela diretoria da ANP na segunda-feira anterior.

Esses certificados permitirão que os produtores de biometano os emitam e vendam. Para atender às suas obrigações anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa, os produtores e importadores de gás natural serão obrigados a adquiri-los. Cada CGOB representa 100 metros cúbicos de biometano.

A responsabilidade pela emissão dos CGOBs recai sobre os Agentes Certificadores de Origem (ACOs). Atualmente, a ANP já credenciou sete ACOs que poderão realizar esse processo de certificação. Além disso, três entidades estão habilitadas como escrituradores de CGOBs e duas como entidades registradoras, com uma terceira em análise.