Novo modelo de licenciamento ambiental para aquicultura no Brasil

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 413/2009 passou por uma atualização que redefinirá o modelo de licenciamento ambiental voltado à aquicultura no Brasil, oferecendo um sistema mais adaptado à produção e ao método de cultivo.

Essa mudança, proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), visa classificar os empreendimentos aquícolas em pequeno, médio ou grande porte, de acordo com limites de produção, abandonando a antiga categorização baseada apenas na área ocupada.

Com o novo modelo, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será a opção mais simplificada, exigindo apenas documentos básicos e informações simplificadas, como o Relatório de Caracterização do Empreendimento.

Além disso, serão mantidas modalidades mais rigorosas, como a Licença Ambiental Única (LAU), que requer informações técnicas detalhadas, e licenciamento bifásico ou trifásico para situações que demandam uma análise mais aprofundada.

O novo modelo também prevê um período de transição durante o qual serão aplicados critérios baseados em área, até que os estados definam suas próprias normas de produção.

De acordo com a CNA, essas atualizações têm como objetivo adaptar o licenciamento à realidade produtiva, com processos mais claros e menos burocráticos sob a perspectiva da produtividade do setor aquícola.

Vale destacar que o texto ainda está em caráter preliminar e aguarda a publicação da versão final da norma.