Conama aprova regras para licenciamento de aquicultura

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma nova resolução que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de atividades relacionadas à aquicultura, impactando diretamente a forma como os empreendimentos do setor serão regulamentados.

Conforme indicado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, essa iniciativa visa adaptar as normas existentes às particularidades atuais da aquicultura. Um dos principais avanços da nova norma é a definição do porte dos empreendimentos com base na produção realizada.

• 1Pequeno porte: Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
• 2Médio porte: Licença Ambiental Única (LAU)
• 3Grande porte: Licenciamento ordinário

Além disso, a resolução estabelece que o cultivo de espécies exóticas não altera automaticamente a modalidade de licenciamento, enfatizando a necessidade de monitoramento ambiental que se adeque ao tamanho do empreendimento.

A norma também introduz conceitos como boas práticas aquícolas, e estabelece critérios para o cultivo integrado, incluindo medidas de biossegurança para evitar a fuga de espécies e garantir a mitigação de possíveis impactos ambientais.

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Com a aprovação da nova resolução pelo Conama, a aquicultura ganha muito com critérios mais justos e respeito à cadeia