Acordo entre União Europeia e Mercosul inicia com novas regras comerciais

No dia 1º de maio, entrou em vigor de forma provisória o novo acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, que promete transformar as relações comerciais entre as regiões.

Esse arranjo inicial contempla a diminuição gradual de tarifas e a estipulação de cotas para produtos considerados sensíveis, como carnes e etanol.

Aspectos do Acordo

• 1Redução gradual de tarifas para produtos agrícolas.
• 2Definição de cotas tarifárias para carnes e etanol.
• 3Partes ambientais, políticas e sociais aguardam ratificação pela UE.

Divisão das Competências

Leonardo Munhos, especialista em direito, ressaltou a bifurcação do acordo, que possui uma seção prioritariamente comercial e outra de caráter ambiental, político e social. Enquanto a parte comercial já se encontra em vigor, a complementação depende da aprovação dos estados-membros da União Europeia.

Salvaguardas para o Agro

O acordo também prevê medidas de salvaguarda para os produtos agropecuários brasileiros, como imposições tarifárias específicas, que podem resultar em reduções de até 7,5% para carnes e etanol. Além disso, há mecanismos automáticos que podem acionar investigações em casos de aumento abrupto nas importações.