Justiça Federal impõe restrições a defensivos agrícolas e aprova reavaliações

A Justiça Federal anunciou a adoção de medidas rigorosas relacionadas ao uso de defensivos agrícolas, envolvendo os ingredientes ativos imidacloprido, clotianidina, tiametoxam e fipronil. A decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O tribunal determinou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) deve implementar, dentro de um prazo de 180 dias após a publicação do acórdão, todas as conclusões das reavaliações ambientais realizadas pelo Ibama para os três primeiros produtos. Entre as restrições, destaca-se a proibição da pulverização aérea desses defensivos em qualquer cultura em todo o Brasil.

As reavaliações dos ingredientes imidacloprido e clotianidina foram finalizadas pelo Ibama em 2021, com novas restrições publicadas em 2022. A análise ambiental do tiametoxam foi concluída em fevereiro de 2024, enquanto o TRF3 estabeleceu um prazo de 360 dias para o fipronil ser reavaliado.