Câmara debate escassez de auditores fiscais do trabalho no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta quarta-feira (27) para debater o déficit de auditores-fiscais do trabalho no Brasil.

Agendada para às 16 horas no plenário 9, a sessão terá formato interativo, permitindo a participação do público.

A solicitação para o debate partiu da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da comissão. Segundo ela, o Brasil enfrenta o cenário mais restritivo em 35 anos, evidenciado pela diminuição no número de auditores-fiscais disponíveis para a fiscalização do trabalho.

Alice destacou que a baixa cobertura de fiscalização afeta diretamente ações voltadas ao combate ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil e à informalidade no setor.

Apesar da relevância do tema para a regulação das propriedades rurais e das cadeias produtivas, o material da Câmara não forneceu detalhes sobre o número de cargos vagos ou segmentação por atividade econômica.

A deputada também ressaltou o papel dos auditores na proteção de grupos vulneráveis, incluindo trabalhadores negros, indígenas, migrantes, mulheres, crianças e a população LGBTQIA+.

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A auditoria-fiscal é crucial para enfrentar a desigualdade racial no mercado de trabalho e as várias formas de exploração laboral

Os cidadãos poderão enviar perguntas ao vivo durante a audiência, e a lista de convidados será disponibilizada pelo sistema da comissão, podendo essa discussão impulsionar futuras iniciativas sobre a recomposição da carreira e prioridades fiscais.