Câmara quer aprovar benefícios fiscais para minerais críticos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, revelou nesta terça-feira (11) que pretende incluir no PLP dos Combustíveis incentivos fiscais voltados ao setor de minerais críticos. A Câmara busca votar a proposta ainda hoje com o intuito de preparar as regras fiscais necessárias para o PL 2.780/2024.

Objetivos do PL 2.780/2024

O PL 2.780 visa criar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, já aprovada pela Câmara e atualmente sob análise no Senado. Esta proposta estabelece um programa de incentivos que pode disponibilizar até R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos, com foco no beneficiamento e transformação desses minerais no Brasil.

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A proposta busca garantir que, após a aprovação no Senado, tenhamos políticas de isenção fiscal que estimulem a exploração de terras raras e outros minerais críticos.”

A estratégia da Câmara de abordar a questão fiscal no PLP dos Combustíveis visa reduzir incertezas e questionamentos sobre os benefícios propostos no marco do setor mineral, alinhando as tramitações de maneira a viabilizar a implementação.

A proposta, além dos créditos, estabelece uma política nacional e mecanismos de governança para definir minerais prioritários, além de um potencial aporte de R$ 2 bilhões para fomentar projetos estratégicos.

Dada a crescente disputa internacional por minerais importantes, a aprovação do PL 2.780 e seu alinhamento fiscal ganham relevância no contexto de mercados globais voltados para tecnologias avançadas e setores estratégicos.