Deputados federais: funções e número por estado

Os deputados federais atuam como os representantes diretos da população na Câmara dos Deputados, uma das duas casas do Congresso Nacional do Brasil. Eleitos para mandatos de quatro anos, sem restrições para reeleição, eles desempenham um papel crucial na formulação e análise de leis que impactam todo o território nacional.

Entre as responsabilidades dos deputados federais, destacam-se a criação e votação de legislações, supervisão da atividade do governo federal e a contribuição para a definição do Orçamento da União. A composição da Câmara é de 513 deputados, cuja distribuição entre os estados e o Distrito Federal é proporcional à população de cada local.

Atribuições dos deputados federais

A principal função do deputado federal é elaborar e aprovar leis nacionais. Além disso, podem apresentar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) e emendas a projetos já em tramitação. Eles também são responsáveis por avaliar as iniciativas enviadas pelo presidente da República, como medidas provisórias e projetos de lei originados do Executivo.

Outra tarefa essencial é a fiscalização do governo federal. Os parlamentares têm o poder de convocar ministros para prestar esclarecimentos, requisitar informações sobre ações do Executivo e acompanhar a utilização de recursos públicos, além de participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para desvendar possíveis irregularidades.

As propostas geralmente passam por comissões temáticas antes de serem levadas ao plenário, onde são discutidas e votadas.

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Poderes e imunidades

Além de suas atribuições, a Constituição confere aos deputados federais prerrogativas específicas, como a imunidade parlamentar, que os protege por opiniões, palavras e votos durante o exercício de suas funções. Contudo, eles podem perder o cargo em casos de condenação judicial definitiva, quebra de decoro parlamentar ou ausências excessivas às reuniões da Câmara.

• 1Acre: 8
• 2Alagoas: 9
• 3Amazonas: 8
• 4Amapá: 8
• 5Bahia: 39
• 6Ceará: 22
• 7Distrito Federal: 8
• 8Espírito Santo: 10
• 9Goiás: 17
• 10Maranhão: 18
• 11Minas Gerais: 53
• 12Mato Grosso do Sul: 8
• 13Mato Grosso: 8
• 14Pará: 17
• 15Paraíba: 12
• 16Pernambuco: 25
• 17Piauí: 10
• 18Paraná: 30
• 19Rio de Janeiro: 46
• 20Rio Grande do Norte: 8
• 21Rondônia: 8
• 22Roraima: 8
• 23Rio Grande do Sul: 31
• 24Santa Catarina: 16
• 25Sergipe: 8
• 26São Paulo: 70
• 27Tocantins: 8