DPU recorre de condenação de Eduardo Bolsonaro ao STF

A Defensoria Pública da União moveu um recurso no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, contestando a pena de quatro anos e dois meses de reclusão aplicada ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, por coação no curso do processo.

O defensor público federal, Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, apresentou embargos de declaração, um tipo de recurso que visa corrigir omissões ou contradições nas decisões judiciais. Em sua manifestação, Barbosa enfatiza que houve falha no acórdão que condenou o ex-parlamentar.

A defesa argumenta que, embora Eduardo não tenha feito a confissão diretamente aos ministros, sua manifestação pública já indica responsabilidade por ações que poderiam afetar autoridades brasileiras e tarifas sobre produtos importados.

A DPU invoca jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do STF, que reconhece que, ao se usar a confissão como base para condenação, o réu se qualifica para atenuantes que podem reduzir a pena.