Governo Federal inicia cashback da reforma tributária em janeiro de 2027

O governo federal começará a operacionalizar, em janeiro de 2027, o mecanismo de cashback da reforma tributária, que oferece devolução ou desconto de parte do novo imposto federal sobre o consumo para famílias de baixa renda.

Conforme a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já trarão, a partir de janeiro, a dedução integral de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), fixada inicialmente em 11,3%.

A devolução do imposto será feita trimestralmente, com a primeira parcela prevista para ser paga até 25 de abril, englobando os meses de janeiro, fevereiro e março. A expectativa é que os repasses se tornem mensais posteriormente.

Esse mecanismo, parte da reforma tributária, tem como objetivo reduzir desigualdades de renda no Brasil e aliviar a carga tributária sobre o consumo da população de baixa renda.

Estão previstas despesas de R$ 10 bilhões para o ano de 2027, beneficiando cerca de 27,7 milhões de famílias, o que equivale a aproximadamente 70 milhões de pessoas no total.

José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto cashback da Receita Federal, explicou que a inclusão no programa será automática, não sendo necessário que as famílias realizem cadastros em unidades da Receita ou bancos.

Para ter direito ao cashback, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda per capita inferior a meio salário-mínimo. Informações atualizadas também são essenciais para garantir os abatimentos nas contas.

A forma de pagamento da devolução ainda está em discussão, com opções como depósito em Poupança Social na Caixa Econômica Federal ou PIX em qualquer instituição financeira.

Estima-se que a partir de 2029, também haverá cashback sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios, que começará a ser cobrado gradualmente.