Ministro do STF intima Jair Bolsonaro sobre cobrança de infração fiscal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da Receita Federal e determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja intimado sobre uma cobrança por infração fiscal relacionada ao caso das joias sauditas recebidas durante seu mandato.

A intimação ocorre enquanto Bolsonaro se encontra preso em regime domiciliar há mais de um ano, consequência de sua condenação por tentativa de abolição do Estado democrático de direito e outros cinco crimes.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, vinculando a tentativa de venda das joias à sua intenção de enriquecimento ilícito, estimando que a operação poderia gerar aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Em março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requisitou o arquivamento da investigação, alegando a falta de uma legislação clara. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que presentes, como as joias, não são patrimônios públicos e podem ser retainados pelos ex-presidentes.