Novas gratificações no Judiciário custarão até R$ 285,6 milhões anuais

A aprovação de uma nova gratificação pelos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), provoca uma expectativa de desfalque nos cofres públicos de aproximadamente R$ 23,8 milhões todo mês, o que corresponderá a cerca de R$ 285,6 milhões anualmente.

O que é a GAACTA?

A Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) foi introduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de maio de 2026. O plano foi impulsionado por solicitações de associações de servidores e já conta com a aprovação de outros tribunais, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Recursos e Beneficiários

O STF reportou que a nova gratificação é imposição após uma avaliação técnica, visando reconhecer a complexidade das funções exercidas por servidores. No total, a gratificação deve beneficiar cerca de 6.570 servidores, com a Justiça Federal responsável por aproximadamente R$ 11,75 milhões mensais somente nesta área.

Além disso, a avaliação orçamentária do TSE ressalta que esses valores podem ser sustentados com a sobra de recursos não utilizados, evitando impactos adicionais no orçamento da União.

Justificativa para a Medida

Em nota, o STJ afirmou que a criação da GAACTA visa a valorização de servidores que enfrentam uma carga crescente de trabalho e pressão, com dados que mostram um aumento notável no número de processos e demandas.

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‘Com a quantidade crescente de processos, o Judiciário precisa reconhecer o esforço de seus servidores’, destacou o STJ.

A decisão de implantar a gratificação, embora vista com ressalvas por alguns, foi apoiada no contexto de exigências cada vez maiores do serviço público.