Reforma tributária: cashback para famílias de baixa renda começa em 2027

A reforma tributária incorporará um sistema de cashback para beneficiar famílias de baixa renda a partir de janeiro de 2027. A medida prevê a devolução de parte dos impostos pagos na compra de produtos e serviços.

Cerca de 73 milhões de pessoas cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com renda mensal de até meio salário mínimo, serão impactadas por essa iniciativa.

Para esses itens, o percentual de devolução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será de 20%. Para demais compras, exceto produtos considerados prejudiciais, a devolução será de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS.

O mecanismo de devolução ocorrerá de formas distintas, dependendo do tipo de despesa. Para contas de serviços essenciais, como energia e água, o cashback será concedido como desconto direto.

Nas outras compras, o ressarcimento ocorrerá posteriormente, com valores disponíveis para os agentes financeiros em até 15 dias após a apuração.

Automaticamente, a inclusão no sistema será garantida para responsáveis por famílias inscritas no CadÚnico, e os benefícios considerarão as compras realizadas por todos os membros da família.

Essa medida integra a reforma tributária aprovada em 2023, que visa simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo tributos antigos por um modelo de IVA dual.

O cashback busca aliviar o peso tributário para famílias de menor renda, contribuindo para uma melhor qualidade de vida ao reduzir os custos com bens e serviços.