Relatório sobre jornada de trabalho é destaque no Congresso

O Congresso Nacional se prepara para uma semana movimentada com a apresentação do relatório final sobre a proposta de emenda à Constituição que modifica a carga horária de trabalho para 40 horas semanais e garante duas folgas remuneradas. O deputado Léo Prates, do Republicanos da Bahia, é o responsável por trazer essa proposta à tona nesta quarta-feira.

Principais pautas da semana

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, outras legislações relevantes estarão em pauta na Câmara. Um dos projetos em destaque é a proposta de lei 1625 de 2026, que visa estabelecer um crime específico para práticas de aumento abusivo nos preços dos combustíveis, prevendo penalidades de detenção de 2 a 5 anos. Outra proposta, a lei 699 de 2023, quer criar o Profer, com o intuito de incentivar a produção de fertilizantes no Brasil. Por fim, a lei 2951 de 2024 se ocupa da modernização do seguro rural e regulamentação do fundo de catástrofe.

Discussões no Senado

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos irá avaliar a liberação de recursos do Pressal para facilitar a renegociação de dívidas no setor rural. Além disso, a frente parlamentar da agropecuária se reunirá para discutir tópicos essenciais, como acesso ao crédito rural e a segurança agrícola.

Julgamento no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal irá retomar o julgamento de uma ação que questiona a diminuição da área do Parque Nacional do Jamanchim para viabilizar a construção da ferrogrão. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já se manifestou a favor da legitimidade da lei em questão.

Missão do governo no exterior

O ministro da Agricultura, André de Paula, está atualmente em uma missão oficial na China, com o objetivo de expandir o mercado do agronegócio brasileiro e avançar em acordos no setor agropecuário.