Senado vota projeto que altera política de minerais estratégicos

O Senado está prestes a deliberar sobre um projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, uma iniciativa que tem gerado intensos debates entre o governo e representantes do setor mineral.

Este projeto, conhecido como PL 2.780/2024, é uma das prioridades na pauta do Senado. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu críticas do setor privado, que afirma que as diretrizes propostas aumentam a insegurança jurídica e concedem ao governo poderes excessivos para regulamentação futura.

Preocupações do setor

Mineradoras e instituições do setor se reuniram no Congresso e expressaram sua preocupação com certas cláusulas do projeto. Elas temem que as referências vagas possam dar margem para diferentes interpretações ao longo dos governos, afetando os investimentos que exigem certeza e estabilidade normativa.

Outras controvérsias giram em torno do artigo que permite ao governo estabelecer exigências vinculadas à exportação, o que levanta receios sobre possíveis barreiras à venda de recursos minerais no exterior.

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Defesa do governo

Em contrapartida, o governo defende que essas regulações são fundamentais para que a política mineral nacional não se limite apenas à extração. A intenção é assegurar um incremento na industrialização e na agregação de valor dos recursos extraídos.

Apesar das críticas, há pontos considerados benéficos, como a introdução de novos mecanismos de financiamento e incentivos para pesquisas e desenvolvimento no setor. O projeto também prevê a criação do Fundo Garantidor de Atividades Minerais, com um capital de até R$ 2 bilhões.

Mudanças propostas

Atendendo às preocupações do setor, vários senadores apresentaram emendas. Uma proposta sugere um prazo de 30 dias para que o governo se manifeste sobre a homologação de operações. Outras mudanças visam limitar o poder de decisão do CIMCE e tornar mais claros os parâmetros para exportações.

No entanto, o relator Eduardo Braga tem mostrado resistência em fazer grandes alterações, preferindo preservar o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Importância estratégica dos minerais

O projeto busca não apenas aumentar a pesquisa e a extração mineral, mas também fortalecer a posição do Brasil nas cadeias globais de suprimentos para minerais estratégicos como lítio, níquel e terras raras, que são cruciais em várias indústrias, desde tecnologia até defesa.

Se aprovada sem modificações, a proposta seguirá para sanção presidencial, mas qualquer alteração exigirá uma nova votação na Câmara, o que poderia atrasar sua implementação.