TCU aprova concessão da Rota 2 de Julho na Bahia e retira restrição

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a concessão da Rota 2 de Julho, que abrange trechos das BRs-324 e 116 na Bahia, permitindo que o governo prossiga com os preparativos para o leilão. No entanto, ajustes serão exigidos pelo TCU antes que o edital possa ser publicado.

Entre as principais alterações está a revogação de uma regra que limitava a participação da ViaBahia na nova licitação. Esta empresa foi responsável pela administração da rodovia até maio de 2025 e tinha sua participação barrada pela ANTT a pedido do Ministério dos Transportes, sob a justificativa de evitar que retornasse ao processo após o fim do contrato.

A ViaBahia contestou essa restrição, argumentando que a medida contraria o acordo estabelecido durante o processo de encerramento do contrato anterior. O TCU acolheu essa argumentação, viabilizando assim a possibilidade de retorno da empresa ao leilão.

O TCU também exigiu quatro ajustes específicos antes da publicação do edital. Um deles é a integração de uma obra de duplicação em um ponto da BR-116 ao orçamento da concessão. Além disso, devem ser estipulados descontos tarifários em caso de atrasos nas obras em áreas com solo mole, e revisões na avaliação do pavimento da rodovia.

O quarto ajuste envolve correções de texto nos degraus tarifários do sistema free flow, que é um modelo de cobrança sem cancela. Essa iniciativa visa facilitar o pagamento e melhorar a fluidez no tráfego de veículos nas rodovias.