TCU derruba suspensão de recursos do programa Desenrola 2.0

O Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu, nesta terça-feira (25), revogar a medida cautelar que havia determinado ao Ministério da Fazenda e ao Banco do Brasil a suspensão do uso de recursos do programa conhecido como 'dinheiro esquecido'. Com um placar de 5 votos a 3, a decisão libera a continuidade das operações do programa Desenrola 2.0, que visa a renegociação de dívidas.

O julgamento do TCU se concentrou na análise da medida cautelar, sem abordar o conteúdo principal do processo. O ministro revisor, Odair Cunha, destacou que a urgência que motivou a suspensão não era suficiente, argumentando que o tema se encontrava sob análise do tribunal por um período superior a 80 dias e que o prazo final para a questão se encerraria em 31 de agosto.

Durante a sessão, Cunha também lembrou que a medida provisória que embasa o uso dos recursos ainda está sendo apreciada pelo Congresso Nacional. Ele alertou que interromper a implementação do programa antes da aprovação legislativa poderia ser visto como um controle de constitucionalidade que o TCU não está habilitado a realizar.

• 1O TCU derrubou a cautelar que suspendia recursos do Desenrola 2.0.
• 2A análise da urgência para a medida foi o ponto central do julgamento.
• 3A medida provisória ainda precisa ser validada pelo Congresso.