Anastasia destaca autonomia das agências em evento da CNN Brasil

O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou a importância de garantir a autonomia das agências reguladoras durante sua participação no evento CNN Talks: Quando as Regras Mudam, realizado em Brasília nesta quarta-feira.

Anastasia ressaltou que a ineficiência das agências tem gerado oportunidades perdidas na infraestrutura, mencionando especificamente os desafios enfrentados na formulação do Marco Legal do Saneamento. Segundo ele, a falta de estrutura e recursos tem dificultado a atuação dessas entidades.

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O efeito é tão positivo que o Senado já aprovou um projeto de lei que determina que não pode haver mais corte orçamentário ou contigenciamento no orçamento das agências

Embora tenha elogiado as ações do TCU na fiscalização e identificação de problemas, Anastasia esclareceu que cabe ao Tribunal não aplicar soluções direta, mas sim sugerir melhorias e políticas para o governo.