STF define que tempo de espera de motoristas conta como jornada de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o tempo que motoristas de caminhão aguardam para carregar e descarregar conta como parte de sua jornada de trabalho. A decisão foi feita na ADI 5322 e passa a valer desde 12 de julho de 2023.

Com essa atualização, os motoristas empregados devem ser compensados como horas extras quando o período de espera exceder o limite diário. Isto é especialmente relevante para motoristas que transportam a safra goiana, que, com a proximidade da colheita, intensifica o movimento de transportes no estado.

De acordo com o advogado trabalhista Dr. Thiago Gomes Taveira, muitas vezes, os motoristas acreditam que esses períodos não são trabalhados. "Está claro que se ele está esperando a carga, não está de folga, e sim à disposição da empresa", ressalta.

A decisão teve um impacto significativo na regulação das jornadas, modificando anteriormente a forma como o tempo de espera era tratado sob a Lei dos Motoristas, que permitia remunerar apenas 30% do salário por esse tempo sem computá-lo dentro das horas normais trabalhadas.

Essa mudança é crucial, especialmente em Goiás onde a expectativa de safra é alta para 2026/27. A Seapa projeta que o estado colha 35,9 milhões de toneladas, um aumento significativo em comparação ao ciclo anterior.

As novas regras também abrangem o descanso dos motoristas, considerando inconstitucionais práticas anteriores que dividiam o intervalo de descanso e contabilizavam o período de descanso quando o caminhão se movia.

Os motoristas devem acompanhar suas jornadas, registrando os horários de chegada e saída, e guardar toda a documentação que comprove o tempo de espera. Essa documentação é essencial para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados.