Comissão critica medidas que afetam a aquicultura no Brasil

Integrantes da Comissão Técnica de Aquicultura da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) expressaram suas preocupações durante reunião virtual, realizada no último dia 3 de junho, em relação a decisões que não consideram a realidade da produção de peixes e crustáceos no Brasil.

A pauta incluiu temas estratégicos como a proposta de lista de espécies exóticas invasoras discutida pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), o Projeto de Lei nº 5.900/2025 e as permissões para importação de pescado do Vietnã e do Equador, além das novas normas para o transporte de animais, atualmente em consulta pública pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Os participantes levantaram preocupações sobre os efeitos econômicos que essas medidas podem causar, incluindo perdas significativas para a produção aquícola e dificuldades em reabertura de mercados internacionais, além de riscos para a cadeia de exportações de pescado.

Martinho Colpani, coordenador da Comissão, enfatizou a necessidade de equilibrar a preservação do meio ambiente com as demandas dos produtores. Ele criticou a metodologia utilizada pela Conabio para classificar as espécies invasoras, ressaltando a urgência de um diálogo mais eficaz entre o setor produtivo e os órgãos reguladores.

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É preciso uma articulação mais forte do setor para assegurar a proteção ambiental sem comprometer a produção

Outro ponto discutido foi a solicitação da CNA ao MAPA para suspender as importações de pescado do Vietnã, devido a riscos sanitários associados ao vírus da tilápia do lago (TiLV) e à Doença da Necrose Hepatopancreática Aguda (AHPND) encontrada em camarões do Equador.

Os membros da comissão destacaram a necessidade de criar planos de contingência para prevenir a entrada dessas doenças, um aspecto que atualmente não está sendo tratado. Também ressaltaram a importância de uma comunicação clara com os consumidores para preservar a imagem do pescado brasileiro.

Adicionalmente, foi mencionada a decisão do Governo de São Paulo de impor uma alíquota de ICMS sobre o filé de tilápia importado, uma medida que visa criar um ambiente mais competitivo para os produtos nacionais.

Os participantes também se atualizaram sobre a consulta pública do MAPA para revisão das normas de transporte animal, discutindo propostas que visam reduzir a lotação dos transportes e a necessidade de um assistente de bem-estar animal durante o transporte.

Colpani reiterou a importância da criação de uma legislação específica para a aquicultura, que considere as peculiaridades do setor, possibilitando o desenvolvimento de políticas públicas que sejam adequadas à realidade dos produtores.