Agropecuárias pedem urgência em renegociação de dívidas rurais

Na quinta-feira, representantes do setor agropecuário enviaram uma carta ao Congresso Nacional, solicitando ajustes urgentes na Medida Provisória 1.376/2026. A MP estabelece regras para a renegociação de dívidas rurais e sua implementação enfrenta atrasos que preocupam os produtores.

Entre as mais de 40 entidades que assinaram a carta estão importantes organizações como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). As entidades alegam que os agricultores estão enfrentando dificuldades para acessar as linhas de repactuação das dívidas.

Desafios no Processo de Renegociação

Desde que a Comissão Mista foi instalada em 12 de agosto, não houve progresso significativo em sua análise. O atraso na revisão da MP gera incertezas sobre a resolução efetiva dos problemas financeiros enfrentados pelos produtores.

Na correspondência, as entidades também solicitaram a simplificação dos critérios de comprovação de perdas, além de garantir maior segurança jurídica aos profissionais envolvidos na elaboração dos laudos. Outro ponto levantado é a necessidade de evitar exigências adicionais que poderiam comprometer a renegociação de dívidas.

Além das mudanças nos critérios, as organizações pedem que o fundo garantidor estabelecido na MP seja efetivamente implementado e exigem uma atuação mais eficiente dos parlamentares junto ao governo federal. A agilidade na análise dos pedidos junto às instituições financeiras também é uma demanda importante.

A pressão por celeridade e transparência se tornou ainda mais relevante, tendo em vista a proximidade do prazo de validade da Medida Provisória.