Empresas do PI têm até 30 de setembro para escolher novo modelo de Simples Nacional

O Piauí conta com novas datas para que microempresas e empresas de pequeno porte escolham como se adaptar ao Simples Nacional, conforme as regras definidas pela Resolução CGSN nº 194, publicada no Diário Oficial da União.

As empresas interessadas em ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até 15 de outubro de 2026 para fazer sua solicitação. Para aquelas que desejam permanecer no Simples e optar pelo regime regular de recolhimento dos novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o prazo se estende até 30 de outubro.

Para empresas que não estão no Simples Nacional e desejam aderir ao regime em 2027, o período de solicitação é de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026. Qualquer pendência que impeça a opção deve ser regularizada até 30 de outubro, independente do momento em que a empresa tome ciência do indeferimento.

As empresas que já estão no Simples Nacional não precisam fazer uma nova opção para continuar no regime. A escolha pelo regime regular de IBS e CBS deve ser feita entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Tanto o cancelamento das opções quanto a escolha pelo regime regular de IBS e CBS poderão ser canceladas entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, sendo este cancelamento irretratável.